segunda-feira, 28 de junho de 2010



O enfrentamento ao tráfi co de pessoas vem se tornando uma prioridade na agenda política
brasileira. Em 2006, a partir de um processo envolvendo um número signifi cativo
de instituições da sociedade civil, foi elaborada a Política Nacional de Enfrentamento ao
Tráfi co de Pessoas, promulgada no mesmo ano por Decreto Presidencial (nº 5.948). Este
documento instituiu um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar um
Plano Nacional (Decreto Presidencial nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008) e organizado
em 3 eixos estratégicos: prevenção ao tráfi co de pessoas, atenção às vítimas, repressão
e responsabilização. O eixo 1 do Plano Nacional, dedicado ao tema da prevenção, apresenta
uma série de ações, dentre elas aquelas voltadas à capacitação e formação dos
atores envolvidos direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tráfi co de pessoas
– aspecto fundamental para garantir a efetividade das políticas e programas implementados
nessa área.
O tráfi co de pessoas é um fenômeno complexo e multifacetado que exige a atuação
articulada de diferentes setores da sociedade, o que inclui as ações dos poderes executivo,
legislativo e judiciário, assim como iniciativas desenvolvidas pelas organizações da
sociedade civil. O fortalecimento das capacidades dos agentes públicos é, indubitavelmente,
um aspecto fundamental para garantir a efetividade das ações de enfrentamento
ao tráfi co de pessoas. Contudo, a sensibilização e a disseminação de informações para
a sociedade como um todo e, principalmente, para os setores da população que se encontram
em situação de maior vulnerabilidade, também desempenha um papel central.
Discutir o tema do tráfi co de pessoas, suas diferentes dimensões, causas e consequências,
bem como difundir informações sobre o que pode ser feito para fortalecer os mecanismos
de prevenção e atendimento às vítimas, pode trazer uma contribuição importante ao enfrentamento
desta grave violação dos direitos humanos.
Visando contribuir com este processo, o Escritório da OIT no Brasil, por meio do Projeto
de Combate ao Tráfi co de Pessoas, apoiou a elaboração desta publicação: Cidadania,
Direitos Humanos e Tráfi co de Pessoas – Manual para Promotoras Legais Populares.
Este Manual tem como principal objetivo subsidiar e incentivar a incorporação do tema
do tráfi co de pessoas nos processos de formação de promotoras legais populares, como
uma estratégia para fazer chegar às populações em situação de maior vulnerabilidade
social os aspectos principais desta questão. É acompanhada de um CD que contém um
levantamento preliminar da rede de enfrentamento ao tráfi co de pessoas em 9 cidades
brasileiras e uma compilação da legislação atual sobre o tráfi co de pessoas.
O Projeto Promotoras Legais Populares foi concebido originalmente na década de 1980
por organizações feministas e de mulheres da Argentina e do Peru. A partir de 1993, sua
proposta e metodologia passaram a ser incorporadas por organizações feministas e de
mulheres brasileiras. Os primeiros cursos de formação ocorreram no Rio Grande do Sul
e em São Paulo e, atualmente, o Brasil conta com cerca de 20 organizações em todas as
regiões do país que desenvolvem cursos e projetos de formação de promotoras legais
populares e educação jurídica popular.
Os Cursos de Promotoras Legais Populares realizados no Brasil integram as especifi cidades
de cada região, mas têm em comum o objetivo de promover espaços de capacitação
exclusivos para mulheres, nos quais são abordadas noções de direito, gênero e cidadania,
com vistas a fortalecer o enfrentamento da violência contra as mulheres e promover
o acesso à justiça.
Acreditamos que a abordagem do tema do tráfi co de pessoas neste rico espaço de formação
e empoderamento de mulheres pode trazer uma importante contribuição para
a prevenção ao tráfi co de pessoas e para a reinserção social das vítimas.
Agradecemos a todas as pessoas que estiveram direta ou indiretamente envolvidas
com a produção deste trabalho, em especial a Adriana Andrade Miranda, Carolina Pereira
Tokarski, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Raissa Roussenq Alves e Talitha Selvati
responsáveis pela pesquisa, levamento de informações e elaboração deste Manual; a
Adriana Piscitelli (PAGU-Unicamp), Ana Teresa Iamarino (Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres), Dalila Eugênia Maranhão (ASBRAD), Marcel Hazeu (SODIREITOS)
e Neide Castanha (Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes) pelas importantes contribuições para elaboração da versão
fi nal; a toda a equipe do Projeto de Combate ao Tráfi co de Pessoas da OIT/Brasil pelo
esforço de elaboração e consolidação de todas as informações e contribuições.
Desejamos que este Manual inspire o trabalho já realizado junto a estas lideranças femininas
e suscite novas discussões.
Laís Abramo
Diretora do Escritório da OIT no Brasil
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